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Votação de regulamentação de IA é adiada pela terceira vez – Senado Federal


Da Agência Senado | 09/07/2024, 13h59
Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, não há pressa para votar.
É a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é adiada. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades. Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam IA.
De acordo com Viana, o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. Mas, para ele, não é possível atender a todos que se opõem ao projeto.
— Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país […] Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais].
O relator Eduardo afirmou que vê urgência na aprovação do texto, mas que está tranquilo quanto às novas discussões. Na avaliação dele, é inevitável mudanças na sociedade decorrentes da IA, como na relação de emprego. 
— [Aprovar] o quanto antes não quer dizer o quanto pior… Ninguém aqui tem pressa para errar — afirmou.
O relatório de Eduardo é um substitutivo (texto alternativo) ao projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que tramita em conjunto com outras nove propostas. O texto possui 12 capítulos que englobam temas diretivos, como princípios a serem observados (transparência e crescimento inclusivo, entre outros) e proteções ao trabalho, ao meio ambiente e aos direitos autorais.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), o aperfeiçoamento feito desde o primeiro relatório publicado em 18 de junho não é suficiente para incentivar a inovação no setor produtivo. Ele apontou relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que critica a regulamentação por ser “a mais restritiva do mundo”, conforme o documento. Para Izalci, essa barreira poderá levar talentos da tecnologia para fora do país.
Nós já estamos muito atrasados com relação a isso por falta de investimento, por falta de uma série de coisas. Essas startups, esses jovens que conhecem essa parte de tecnologia vão ter a possibilidade de fazer tudo isso […] por outros países. Então nós estamos perdendo a oportunidade de com esse projeto avançar muito na inovação.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a existência de uma regulamentação para dar segurança jurídica aos agentes de IA a longo prazo. Mas, para ele, o projeto poderia ser mais genérico.
— Uma lei como essa traz alguns requisitos que a gente coloca primeiro: uma abordagem principiológica. Se você olhar no texto e identificar algo que não seja verdade daqui a 10 anos, cuidado porque tem algo que pode ou deve dificultar o desenvolvimento — disse o senador.
O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. 
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto por, segundo ele, ser potencialmente prejudicial ao exercício de informação, como na atividade jornalística. Para o senador, o texto não trata apenas sobre IA, mas de outros temas correlatos que devem ser vistos “com cautela”.
— [O texto] trata do aspecto da questão da desinformação e aqui há uma mudança no paradigma de comando, que é preciso entender o que significa e o impacto que terá lá na ponta.
Já para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o cerne do projeto é assegurar a veracidade e o “compromisso com a sociedade” no uso dessas tecnologias.
—  Imagine como ficará a humanidade se não tiver integralidade? Isso quer dizer a seriedade, o compromisso com a sociedade, com fatos que têm veracidade. Que um tema dessa importância não fique subordinado a uma única agência, mas a um conjunto de setores que trabalham com inteligência artificial — disse Rogério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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