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TSE divulga minuta de resolução que prevê regulação de inteligência artificial – ConJur

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

4 de janeiro de 2024, 21h17
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quinta-feira (4/1) uma minuta de resolução para a eleição de 2024. A proposta será discutida em audiências públicas marcadas para os dias 23, 24 e 25 deste mês, quando a corte deverá receber sugestões de aperfeiçoamento das regras.
Alexandre de Moraes já manifestou preocupação com uso de inteligência artificial
Poderão apresentar propostas as pessoas físicas e instituições públicas e privadas (inclusive partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas.
Um dos debates mais aguardados vai girar em torno de publicidade e propaganda política, e a minuta apresentada pelo TSE prevê a regulação de ferramentas de inteligência artificial. Em dezembro de 2023, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, já havia demonstrado preocupação com o tema.
Na ocasião, Alexandre defendeu que o uso de IA para manipular a vontade do eleitor não pode resultar meramente em multa, mas em cassação do registro e, em caso de eleição, em cassação do mandato.
Veja abaixo os principais tópicos da minuta sobre o tema:
Clique aqui para ler a resolução na íntegra
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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