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Senado se prepara para votar regulamentação da inteligência artificial no Brasil nesta semana – O IMPARCIAL

(Marcos Oliveira/Agência Senado) Fonte: Agência Senado
O Senado Federal se prepara para votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, agendada para as 14h, é aguardada com expectativa, após o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentar um substitutivo ao texto original proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
O projeto, baseado em um estudo elaborado por uma comissão de juristas em 2022, busca regulamentar o uso de IA em diversos setores, mas exclui sistemas utilizados exclusivamente para defesa nacional e pesquisas, além daqueles que não são comercializados. Também não serão regulamentados sistemas usados por pessoas físicas para fins não econômicos.
Segundo o substitutivo, todo sistema de IA deve passar por uma avaliação preliminar antes de entrar em operação, para avaliar o risco potencial da aplicação.
Eduardo Gomes drstacou a importância de uma legislação robusta e eficaz sobre IA durante um debate no plenário do Senado: “Não podemos mais adiar a aprovação de uma lei sobre inteligência artificial. A minoria que se opõe está claramente contra o desejo público por uma regulamentação clara e segura.”
O texto proposto também estabelece um sistema de governança para IA, coordenado por uma autoridade central, e prevê a criação de um painel de especialistas, seguindo exemplos internacionais como os da ONU e da União Europeia. Além disso, proíbe o uso de armas letais autônomas e garante proteção de direitos autorais para criadores de conteúdo, incluindo notícias.
Em relação ao reconhecimento facial, o projeto flexibiliza seu uso para interesses de segurança pública e justiça criminal, enquanto estabelece políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.
O senador destacou que o novo texto não cria um regime novo de responsabilidade civil, mas reforça o que já está previsto no sistema jurídico brasileiro, visando evitar impactos negativos sobre a atividade econômica e efeitos indesejados no desenvolvimento da tecnologia.
O último concurso público do TCE foi realizado em 2005.
A mostra é aberta ao público e dá início a programação do Balaio de Sotaques do Sesc Deodoro, a partir das 17h.

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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