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Senado muda texto do PL da inteligência artificial e adia votação – Migalhas

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Da Redação
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Atualizado às 11:22
Aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas foram incluídos no relatório do senador Eduardo Gomes, apresentado à CTIA – Comissão sobre Inteligência Artificial nesta terça-feira, 18.
Ele apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL 2.338/23), do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, atualmente em análise na comissão, incorporou vários temas de outros nove projetos que tramitam em conjunto, considerados prejudicados pelo relator. O presidente da CTIA, senador Carlos Viana, concedeu vista coletiva.
“Foram incorporadas ao texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, organizadas em seção específica, na qual é determinada a adoção de medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos da inteligência artificial”, explicou o relator.
Eduardo acrescentou que o substitutivo acompanhou tendências regulatórias adotadas durante a discussão sobre o tema no Reino Unido e nos Estados Unidos. Segundo ele, esses países promovem uma cooperação entre autoridades setoriais, com um equilíbrio para promover a livre iniciativa e a livre concorrência. Ele acatou completa ou parcialmente 27 das 55 emendas apresentadas até a leitura do parecer e esclareceu sobre a diretriz adotada em relação à responsabilidade civil.
“O texto elaborado optou por aplicar aos sistemas de inteligência artificial as regras gerais definidas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Como destacado anteriormente, grande parte dos sistemas de inteligência artificial já estão sedimentados no cotidiano da sociedade, e esses instrumentos legais, por experiência, já se provaram adequados”, afirmou.
 (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O senador tocantinense relembrou que a comissão de juristas, que apresentou um texto-base sobre o tema, realizou um total de 12 audiências públicas. Essas audiências contaram com a participação de 54 palestrantes em painéis multissetoriais, abrangendo o setor público, academia, indústria e terceiro setor.
Além das audiências, a comissão recebeu mais de 100 manifestações escritas de entidades representativas da sociedade civil, órgãos governamentais, universidades e empresas. O Senado consolidou essas contribuições em uma nota informativa.
A CTIA aprovou ainda um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes para a realização de mais cinco audiências públicas sobre avaliação de riscos, governança, autorregulação e boas práticas, fiscalização e inovação sustentável.
Debatedores defenderam regulamentação do uso de inteligência artificial.
Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12.
Migalhas ouviu especialistas sobre aspectos jurídicos envolvendo a polêmica campanha da Volkswagen, com uso de inteligência artificial.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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