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Senado adia votação do relatório sobre IA; comissão sobre o tema terá mais 5 audiências – CartaCapital

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Projeto para regulamentar a inteligência artificial, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD), foi modificado pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL)
O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a inteligência artificial no Brasil. O texto seria apreciado pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) na Casa de Leis nesta terça-feira 12, iniciando sua tramitação rumo ao plenário.
Pela nova decisão, a comissão montada sobre o tema irá realizar outras cinco audiências públicas para tratar do PL antes de promover qualquer votação.
O adiamento se deu após um requerimento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que argumentou sobre a necessidade de seguir as discussões para tratar da avaliação de riscos, governança, autorregulação, boas práticas, fiscalização e inovação sustentável.
Ainda que não tenha sido votado, o relatório do PL, produzido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi apresentado na sessão desta terça e está, neste momento, em processo de vista coletiva. O documento altera o teor original do PL produzido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No relatório do político bolsonarista foram incluídos aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e um trecho sobre armas letais autônomas. A proposta incorporou vários temas de outros nove projetos tramitando em conjunto, que o relator considerou prejudicados.
“Foram incorporadas ao texto novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores, organizadas em seção específica, na qual é determinada a adoção de medidas para mitigar os impactos negativos e potencializar os positivos da inteligência artificial”, explicou o relator ao entregar o documento.
Gomes acrescentou, também, que o substitutivo acompanhou tendências regulatórias adotadas durante a discussão sobre o tema no Reino Unido e nos Estados Unidos. Segundo ele, esses países promovem uma cooperação entre autoridades setoriais, com um equilíbrio para promover a livre iniciativa e a livre concorrência. Ele acatou completa ou parcialmente 27 das 55 emendas apresentadas até a leitura do parecer e esclareceu sobre a diretriz adotada em relação à responsabilidade civil.
“O texto elaborado optou por aplicar aos sistemas de inteligência artificial as regras gerais definidas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Como destacado anteriormente, grande parte dos sistemas de inteligência artificial já estão sedimentados no cotidiano da sociedade, e esses instrumentos legais, por experiência, já se provaram adequados”, afirmou o senador.
Para modificar a proposta de Pacheco, o senador também teria considerado as discussões realizadas por uma comissão de juristas no Senado, a CJSUBIA, que apresentou um texto-base sobre o tema. O grupo realizou um total de 12 audiências públicas com participação de membros do setor público, da academia, da indústria e do terceiro setor.
A comissão recebeu mais de 100 manifestações escritas de entidades representativas da sociedade civil, órgãos governamentais, universidades e empresas sobre a inteligência artificial. O Senado consolidou essas contribuições em uma nota informativa.
Leia abaixo a íntegra do relatório:
(Com informações de Agência Senado)

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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