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Os assistentes jurídicos virtuais: inteligência artificial & big data – ConJur

é doutor em Direito do Estado (USP) advogado (Schiefler Advocacia) e professor (Zênite e IDP) em matéria de licitações públicas e contratos administrativos.
9 de junho de 2024, 8h00
Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao longo do tempo aos membros de um sistema social.
Trato aqui de uma inovação tecnológica recente que impacta diretamente a comunidade jurídica: os assistentes jurídicos virtuais (AJVs), ora definidos como módulos interativos de inteligência artificial (IA) generativa integrada a bancos de dados estruturados de conteúdo jurídico (big data).
Este texto objetiva contribuir com a difusão desta inovação.
Um estudo internacional publicado pela Wolters Kluwer em novembro de 2023 ilustra o ritmo acelerado da difusão da IA generativa sobre o Direito. Segundo a pesquisa, 73% dos operadores jurídicos afirmam que integrarão a IA generativa aos seus trabalhos jurídicos nos próximos 12 meses [2].
O impacto da IA generativa da espécie large language model (LLM) sobre as profissões jurídicas é monumental. Um estudo empírico sobre o efeito do GPT 4.0 sobre a produtividade e a qualidade de profissionais do conhecimento, em pesquisa financiada pela Harvard Business School, revelou que os profissionais que adotam esta tecnologia completam atividades intelectuais (1) mais rapidamente (25,1% mais célere, em média) e (2) com maior qualidade (em média, melhoria de 43% na qualidade das atividades desempenhadas por profissionais com habilidades técnicas “abaixo da média” e 17% de melhoria qualitativa no caso de profissionais com habilidades técnicas “acima da média”). Além disso, (3) observou-se um aumento de 12,2% na taxa de completude de atividades, o que significa que, com o uso da IA generativa, menos tarefas são iniciadas e não concluídas [3].
Nada obstante a inegável utilidade prática, o uso de assistentes virtuais “genéricos” de IA generativa, como o ChatGPT 4.0 ou o Gemini, representa, a meu ver, apenas a primeira onda de difusão e impacto sobre o modo como se opera o Direito.
Nesta primeira onda, duas limitações tecnológicas relevantes foram detectadas e alertaram a comunidade jurídica: (1) o fenômeno “black box”, consistente nas respostas baseadas em premissas desconhecidas, que impedem o usuário de conhecer ou compreender as fontes de conhecimento que foram utilizadas para a geração do conteúdo jurídico pela IA generativa; e (2) o fenômeno da “alucinação”, que se revela quando a IA generativa apresenta, em sua resposta, informações e referências falsas sobre precedentes judiciais ou normas jurídicas.


O fenômeno do black box torna a ferramenta menos útil, pois, como se diz, um argumento sem referência é uma mera opinião. Ou seja, ainda que seja correta a “opinião” apresentada pelo ChatGPT, se o texto não contém as referências das fontes jurídicas, isto não é suficiente para a completude da atividade intelectual. Sem as referências, o operador jurídico precisa realizar uma pesquisa jurídica autônoma, ainda que seja para confirmar a “opinião” da IA generativa.
O fenômeno da alucinação, por sua vez, torna a ferramenta um tanto quanto perigosa. Este risco é concreto e pode ser ilustrado a partir de notícias recentes, a exemplo da que foi recentemente veiculada aqui no ConJur, de que o “CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT para escrever decisão”. Neste caso, a sentença judicial foi fundamentada em um precedente jurisprudencial falso, atribuído ao Superior Tribunal de Justiça, o qual foi inventado pela IA generativa [4].
A novidade é que uma segunda onda de difusão de inovação na área da IA generativa, com alto impacto sobre a operação do Direito, ensaia suas primeiras aparições.
São os assistentes jurídicos virtuais (AJVs), construídos a partir de aplicações tecnológicas que integram os “motores” da IA generativa tradicional (por exemplo, o GPT 4.0 ou o GPT 4o) ao “combustível” dos bancos de dados especializados com as fontes de Direito (normas, jurisprudência, doutrina).
A diferença é que esses assistentes virtuais “raciocinam” obrigatoriamente sobre um banco de dados especializado e – o que é absolutamente relevante –  controlado. Desta forma, os dois importantes problemas na aplicação da IA generativa ao Direito (os problemas do black-box e da alucinação) são mitigados.
Veja-se uma comparação real entre uma resposta dada pelo assistente virtual do ChatGPT 4.0, da OpenAI, e uma resposta dada pelo assistente jurídico virtual (AJV) da Schief.ai, especializado em licitações públicas e contratos administrativos. Disclosure: sou um dos criadores desta plataforma, projeto sobre o qual venho me dedicando nos últimos meses.
Diante de uma mesma questão hipotética sobre licitação pública, temos duas respostas bastante ilustrativas do que denominei como a “primeira onda” e a “segunda onda” de difusão e impactos da IA generativa sobre o Direito.
Veja-se o exemplo.
Questão apresentada: “Objetivamente, um atestado de limpeza predial pode ser usado numa licitação para comprovar experiência em limpeza hospitalar?”.
Resposta do assistente virtual tradicional com IA generativa [5]: “Objetivamente, um atestado de limpeza predial geralmente não é considerado suficiente para comprovar experiência em limpeza hospitalar em processos de licitação. Isso ocorre porque a limpeza hospitalar requer conhecimentos e práticas específicas devido à necessidade de controle de infecções e uso de técnicas e produtos adequados para ambientes de saúde, que são significativamente diferentes das exigências de limpeza predial comum”.
Resposta do assistente jurídico virtual (AJV) com IA generativa integrada a um banco de dados especializado [6]: “Não, um atestado de limpeza predial não pode ser utilizado para comprovar experiência em limpeza hospitalar em um processo de licitação. Conforme estabelecido nos Acórdãos nº 1697/2023-Plenário e nº 0938/2014-Plenário do Tribunal de Contas da União, “limpeza hospitalar não é atividade compatível em características com limpeza predial comum”, dado que a limpeza em ambientes hospitalares requer especializações específicas por envolver áreas que demandam rigorosos padrões de higiene e controle de infecções”.
Note-se que, na primeira resposta, embora o ChatGPT 4.0 “acerte a resposta”, ela se assemelha a uma mera opinião, pois não há referência à fonte de conhecimento utilizada (problema do black box). Se o usuário insistir e solicitar que precedentes jurisprudenciais sobre o assunto sejam apresentados, há grande probabilidade de que o sistema invente este precedente (problema da alucinação). Inclusive, no teste que realizei durante a confecção deste artigo, houve essa alucinação: foi inventado um falso precedente do TCU [7].
Na segunda resposta, nota-se bem a diferença que o banco de dados especializado integrado à IA generativa é capaz de prover. Neste caso, ambos os problemas teóricos da IA generativa tradicional foram neutralizados. Foi apresentada a fonte de direito (precedentes jurisprudenciais do TCU) utilizada para a fundamentação jurídica elaborada pelo assistente (resolvendo o problema do black box) e, no caso, os precedentes jurisprudenciais apresentados eram verdadeiros (afastando o problema da alucinação).
Uma calculadora é uma ferramenta indispensável para as ciências exatas. Na engenharia, permite cálculos rápidos e precisos, essenciais para a integridade dos projetos e para garantir a produtividade do engenheiro.
Valendo-me de uma analogia, os assistentes jurídicos virtuais (AJVs), construídos sob esta integração entre IA e big data, são para os operadores do Direito o equivalente a uma calculadora para os Engenheiros. É uma nova forma de interagir com o conhecimento existente. Uma nova forma de planejar, pesquisar e redigir conteúdos jurídicos. Em suma, uma inovação capaz de trazer aumento de qualidade e de produtividade na operação do Direito.
Tal como uma calculadora impacta quem opera a “linguagem” da matemática, a adoção da IA generativa nas atividades intelectuais se destaca pela capacidade de melhorar imediatamente o desempenho individual dos colaboradores que utilizam o sistema, sem a necessidade de investimentos substanciais em tecnologia ou em esforços organizacionais [8]. A propósito, considerado o potencial de melhoria dos resultados nos trabalhos técnicos, surge a defesa de que as faculdades de direito ensinem seus alunos a utilizar as ferramentas de IA generativa para realizar pesquisa jurídica e redação de textos [9].
A calculadora é uma ferramenta de caráter assistencial. Essa tecnologia não substituiu o operador da matemática ou da engenharia, seja ele mais ou menos especializado. Em verdade, a calculadora (pense na calculadora científica) empoderou seus operadores e permitiu a evolução exponencial do uso da matemática e de todas as ciências exatas derivadas, viabilizando, inclusive, a criação da própria inteligência artificial generativa, inteiramente construída sobre cálculos probabilísticos.
E assim como a calculadora não substituiu, mas transformou a relação dos matemáticos e engenheiros com os cálculos, os assistentes jurídicos virtuais (AJVs) também não substituirão os juristas e operadores do Direito.
 
[1] ROGERS, Everett M. Diffusion of Innovations. 3rd ed. New York: The Free Press, 1983.
[2] WOLTERS KLUWER. 2023 Future Ready Lawyer Survey Report.
[3] DELL’ACQUA, Fabrizio et al. Navigating the Jagged Technological Frontier: Field Experimental Evidence of the Effects of AI on Knowledge Worker Productivity and Quality. Harvard Business School Working Paper, No. 24-013, September 2023.
[4] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-12/cnj-vai-investigar-juiz-que-usou-tese-inventada-pelo-chatgpt-para-escrever-decisao/
[5] Resposta completa disponível em: https://prnt.sc/f4J_iTaO-udL
[6] Resposta completa disponível em: https://prnt.sc/98-MocIiDXU6
[7] Disponível em: https://prnt.sc/gTmx-c4GUKkI
[8] DELL’ACQUA, Fabrizio et al. Navigating the Jagged Technological Frontier: Field Experimental Evidence of the Effects of AI on Knowledge Worker Productivity and Quality. Harvard Business School Working Paper, No. 24-013, September 2023, p. 3
[9] Schwarcz, Daniel B. and Choi, Jonathan H., AI Tools for Lawyers: A Practical Guide (March 29, 2023). 108 Minnesota Law Review Headnotes (forthcoming, 2023), Minnesota Legal Studies Research Paper, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4404017 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4404017
é doutor em Direito do Estado (USP) e sócio-fundador do escritório Schiefler Advocacia e da startup Schief.ai.
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ISSN 1809-2829

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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