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Luciana Moherdaui | Projeto para regular a inteligência artificial pode melhorar – Poder360

Regra sobre direito autoral orienta-se por transparência, em vez de proibir coleta de dados protegidos
Avançou sobremaneira o substitutivo ao projeto de regulação da IA (inteligência artificial) de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado pelo seu colega Eduardo Gomes (PL-TO). Tenho acompanhado as discussões no Brasil e no exterior desde que a OpenAI, de Sam Altman, lançou o ChatGPT, no final de 2022. Desde então, a IA Generativa causa reboliço em Legislativos mundo afora.
Em debate no plenário do Senado na 3ª feira (11.jun.2024) passada, o texto ainda suscita dúvidas entre especialistas, como a professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Dora Kaufman. Em que pesem as mudanças feitas pelo relator Eduardo Gomes, a pesquisadora versada em IA afirmou, embora reconheça melhorias, que o PL 2338/2023 “ainda não está maduro para ser votado”. 
Dentre os apontamentos feitos por Kaufman, está o emprazamento de implementação e fiscalização à obediência da lei. “O processo europeu foi finalizado, a 1ª etapa, e temos um documento de 485 páginas e o grande desafio de como implementar a lei e fazer com que ela seja obedecida”, disse.
A intervenção da professora da PUC-SP remeteu à amplíssima discussão de direitos autorais, tema de meu interesse em razão da indiscriminada coleta de dados, em especial jornalísticos, por IA generativa. Por essa razão, me curvei especificamente à seção 4, contemplada dos artigos 59 a 65 do documento colocado na conferência.
“O jornalismo profissional hoje é uma das maiores fontes de informação para os sistemas de IA generativa e precisa, portanto, ser reconhecido como parte ao fortalecer a dimensão de direitos autorais”, destacou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República.
Apesar de o capítulo que trata do direito autoral exigir transparência quanto ao uso de dados protegidos por copyright, não deixa claro o período de corte. Tampouco demarca o AI Act, da União Europeia, em seu artigo 53, o motivo de inspiração de congressistas e colaboradores brasileiros da lei em tramitação na Casa Alta.
Dispõe o artigo 59 da proposta do senador Eduardo Gomes: “O desenvolvedor e o aplicador de sistema de inteligência artificial que utilizar conteúdo protegido por direitos de autor e conexos no seu desenvolvimento deverá informar quais conteúdos protegidos foram utilizados nos processos de treinamento dos sistemas de inteligência artificial, conforme disposto em regulamentação”.
A obrigação se dá pela transparência, e não pelo histórico de input (entrada) de dados, crucial para se embasar ações contra empresas como a OpenAI, a exemplo do que fez o New York Times, entre outros. Reportagem do jornal revelou cópias integrais de seus materiais pela companhia de Altman. 
No Brasil, consta no Digital News Report 2024, do Reuters Institute, divulgado no domingo (16.jun), que a Editora Globo barrou empresas de treinarem seus conteúdos para modelos de IA generativa. 
Além de processos judiciais, inúmeros acordos foram celebrados com editores para licenciar material. Porém, a regra em tramitação no Congresso Nacional não dá conta desse contexto. Esquece-se do “quando”, marco temporal imprescindível e assunto constante no exterior, cuja pergunta não sai do radar: 
Como proceder com dados já puxados, sem consentimento? Porque é possível não raspar dados protegidos, conforme me explicou Andreas Koens, artista e desenvolvedora de softwares, ainda que a escala dificulte pedidos de autorização de seus titulares e aferição do que foi capturado. 
Portanto, parece inalcançável o que propõe o artigo 61:
“O titular de direitos de autor e conexos poderá proibir a utilização dos conteúdos de sua titularidade no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial nas hipóteses não contempladas pelo artigo 58 desta lei, na forma do regulamento”.
Como saber? Pois não se trata apenas de transparência, mas de bloquear o input sem anuência. Não é sem razão que a OpenAI vai ampliar seu time de lobistas internacionais, o Brasil incluído, para influenciar políticos e reguladores, como relatou o Financial Times
Regular, pero no mucho.
Luciana Moherdaui, 53 anos, é jornalista e pesquisadora da Cátedra Oscar Sala, do IEA/USP (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo). Autora de “Guia de Estilo Web – Produção e Edição de Notícias On-line” e “Jornalismo sem Manchete – A Implosão da Página Estática” (ambos editados pelo Senac), foi professora visitante na Universidade Federal de São Paulo (2020/2021). É pós-doutora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAUUSP). Integrante da equipe que fundou o Último Segundo e o portal iG, pesquisa os impactos da internet no jornalismo desde 1996. Escreve para o Poder360 às quintas-feiras.

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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