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Inteligência Artificial: comissão do Senado analisa projeto que regulamenta setor – CNN Brasil

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Proposta estabelece normas gerais para a concepção, desenvolvimento e implementação da inteligência artificial no Brasil
Rebeca Borgesda CNN
Brasília
O projeto de lei (PL) sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil será analisado nesta terça-feira (18) por uma comissão especial do Senado.
O texto tem autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO). Na comissão especial, o projeto foi analisado em conjunto com outras nove propostas sobre o mesmo tema.
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Levantamento feito pela CNN no início do ano apontou que havia quase 50 projetos tramitando no Congresso visando regulamentar a IA.
A proposta estabelece normas gerais para a concepção, desenvolvimento, implementação, utilização, adoção e governança responsável dos sistemas de inteligência artificial no Brasil, com objetivo de “proteger os direitos fundamentais, estimular a inovação responsável e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis”.
O projeto também cria uma Política Nacional de Inteligência Artificial e determina regras para o uso da IA em áreas como publicidade e justiça.
Se aprovado na comissão, o texto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautar a matéria no plenário. Se tiver o aval dos senadores, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Se o projeto de Pacheco for aprovado com o relatório atual, ele valerá a partir de meados de 2026, ano de eleições gerais.
Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções prevendo “vedação absoluta” a deep fakes e ampliando a responsabilidade de big techs.
Ao assumir a presidência da Corte, na semana passada, a ministra Cármen Lúcia pregou contra o “algoritmo do ódio”.
“Máquinas e telas são apenas coisas – poderosas, algumas. É preciso que sejam usadas para o bem das pessoas, e podem ser usadas”, afirmou.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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