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Governo proíbe Meta de usar dados de brasileiros para treinar inteligência artificial – Gazeta do Povo

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O governo federal determinou nesta terça (2) que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda imediatamente a implantação de uma nova política de privacidade no Brasil que coletaria dados de usuários para treinar o sistema de inteligência artificial (IA). A suspensão foi determinada através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A decisão publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) impõe uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A Meta afirmou à Gazeta do Povo que ficou desapontada com a decisão e que isso é um “retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA” (veja mais abaixo).
De acordo com o despacho assinado pelo Conselho Diretor da ANPD e pelo diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, a Meta tem cinco dias para fornecer toda a documentação que comprove a alteração na Política de Privacidade, excluindo o trecho que permite o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas. E também determina uma declaração assinada por um representante legal atestando a suspensão desse uso.
A ANPD considerou, na decisão, o potencial “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” (veja na íntegra).
Isso, porque, o treinamento de modelos de IA requer o uso de grandes volumes de dados para capacitar os sistemas a analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.
O caso ganhou destaque no começo do mês passado quando a Meta anunciou a atualização da política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido. A repercussão negativa fez a gigante da tecnologia adiar a mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra essa nova política, levando à intervenção da ANPD. A entidade afirmou, em nota, que “a emissão da cautelar é uma vitória parcial. A decisão preventiva é fundamental frente aos riscos de dano grave e irreparável aos cidadãos”.
“Entretanto, é essencial que a Coordenação Geral de Fiscalização da ANPD garanta tecnicamente que os dados pessoais não estejam, de fato, sendo mais utilizados para o treinamento de IA da big tech. Além disso, a apuração tem que continuar, para que uma decisão definitiva confirme a suspensão permanente do tratamento de dados de usuários brasileiros para o treinamento de ferramentas de IA da Meta”, completou o Idec.
A Meta argumentou que o uso das informações para treinamento de IA é de legítimo interesse da empresa, de seus usuários e de outras partes interessadas.
A companhia declarou há duas semanas que está comprometida em desenvolver a inteligência artificial “de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil”.
Veja abaixo a resposta completa da Meta à Gazeta do Povo sobre a decisão da ANPD:
“’Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil’ – Porta-voz da Meta”.
A reportagem foi atualizada após posicionamento do Idec sobre a decisão da ANPD.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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