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Governo proíbe dona do Facebook de usar dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial – Seu Dinheiro

Investigação da ANPD sobre nova diretriz da Meta nas redes sociais, como Facebook e Instagram, apresenta indícios de violação da Lei Geral de Proteção de Dados
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A dona do Facebook entrou na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão regulador determinou nesta terça-feira (2) a suspensão do uso de dados pessoais de usuários brasileiros para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) nas plataformas da Meta
A medida cautelar é uma resposta à nova política de privacidade da big tech nas plataformas das redes sociais da empresa, como Instagram, Facebook e Messenger.
Na última quarta-feira (26), a companhia publicou uma diretriz que autorizava a utilização de conteúdos compartilhados por usuários nas plataformas para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar um número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota.
A medida cautelar que determina a suspensão da nova política da dona do Facebook foi aprovada pelo conselho da ANPD. A decisão estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Agora, segundo despacho divulgado no Diário Oficial da União (DOU), a dona do Facebook tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão. 
A Meta terá que apresentar documentos que atestem a retirada da nova política de privacidade e o encerramento de uso dos dados de usuários brasileiros para treinamento de inteligência artificial.
A ANPD, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável por garantir a proteção de dados dos cidadãos brasileiros, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). E, segundo investigações da instituição, a dona do Facebook pode ter violado a legislação brasileira.
Segundo nota do governo, a ANPD decidiu por iniciativa própria fiscalizar a aplicação da nova política da Meta e constatou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”.
O órgão sinalizou que o argumento legal para o tratamento de dados pessoais é “inadequado” e que houve uma falta de divulgação de informações claras.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada. 
A agência mencionou que, embora os usuários pudessem se opor ao uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial, havia obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício do direito de recusa.
Além disso, de acordo com a ANPD, os usuários das redes sociais da Meta, como Facebook e Instagram, compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”. 
Dessa forma, os usuários realizaram o fornecimento de dados sem considerar que as informações – inclusive as compartilhadas muitos anos atrás – poderiam ser usadas no treinamento de IA.
Por fim, o órgão destacou a utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes para treinar sistemas de inteligência artificial da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em resposta à medida cautelar, a Meta enviou um posicionamento por e-mail, no qual disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. 
A dona do Facebook destacou que não é a única a promover treinamento de inteligência artificial com informações coletadas pelos serviços prestados. 
“Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado. 
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, afirmou a big tech
No entanto, a dona do Facebook disse que a suspensão “atrasa a chegada de benefícios da IA para pessoas no Brasil” e classificou a determinação como um  “retrocesso para a inovação”.
Vale lembrar que a Meta não vem preocupando apenas o governo brasileiro quando o assunto é violação de legislações que regulam as plataformas digitais e sobre o uso de dados de crianças. 
Em maio deste ano, a dona do Facebook caiu na mira da União Europeia, que passou a investigar a big tech por suspeita de infração da Lei de Serviços Digitais (DSA).
O bloco desconfia que a Meta tenha infringido a legislação sobre conteúdo online que trata dos riscos à segurança infantil.
As investigações não param por aí. A empresa também vem sendo alvo de investigações nos Estados Unidos por permitir abuso, solicitação e tráfico sexual de crianças por meio das plataformas da big tech.
* Com informações da Agência Brasil
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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