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Governo mantém proibição à Meta de usar dados para treinar inteligência artificial – Gazeta do Povo

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O conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a proibição aplicada à Meta na semana passada de usar dados dos brasileiros para treinar o seu sistema de inteligência artificial. A decisão da agência havia determinado a suspensão da nova política de privacidade da empresa no Brasil aplicada às redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão foi tomada na terça (9) e publicada nesta quarta (10). A ANPD concedeu mais cinco dias para a Meta apresentar as alegações necessárias e alterações na política de privacidade com um plano de conformidade e um cronograma de implementação.
“A postergação da análise dos pedidos de concessão de efeito suspensivo e do pedido de reconsideração integral da decisão, até a realização de análise técnica das medidas propostas e apresentação de plano de conformidade pela Meta, com a especificação de prazos concretos para a implementação das medidas nos termos do Regulamento de Fiscalização ou de documentação que comprove a sua entrada em vigor”, apontou a ANPD no despacho (veja na íntegra).
A Meta foi procurada pela Gazeta do Povo para comentar a decisão da ANPD desta quarta (10) e afirmou que não vai se pronunciar.
A decisão da semana passada ainda impôs uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. De acordo com o despacho assinado pelo Conselho Diretor da ANPD e pelo diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves, a Meta deveria fornecer toda a documentação que comprovaria a alteração na Política de Privacidade, excluindo o trecho que permite o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas.
A ANPD considerou, na decisão, o potencial “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”. Isso, porque, o treinamento de modelos de IA requer o uso de grandes volumes de dados para capacitar os sistemas a analisar informações e gerar conteúdo de forma autônoma.
O caso ganhou destaque no começo do mês passado quando a Meta anunciou a atualização da política de privacidade na União Europeia e no Reino Unido. A repercussão negativa fez a gigante da tecnologia adiar a mudança na Europa, mas manteve a política no Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra essa nova política, levando à intervenção da ANPD. A entidade afirmou, em nota, que “a emissão da cautelar é uma vitória parcial. A decisão preventiva é fundamental frente aos riscos de dano grave e irreparável aos cidadãos”.
A reportagem foi atualizada após contato da Meta.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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