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Comissão do Senado adia mais uma vez a votação do marco legal da Inteligência Artificial – CNN Brasil

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Presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que é preciso debater mais o tema
Leonardo Ribbeiroda CNN
Brasília
A votação do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada mais uma vez. A proposta estava na pauta desta terça-feira (9) da comissão especial do Senado criada para analisar o tema.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não há pressa em votar o texto.
“É uma decisão minha [não votar], como presidente dessa comissão. Já avisei ao senador Eduardo Gomes [relator do projeto]. Nós não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto”, afirmou.
Segundo ele, “esse não é um assunto fácil”.
“Nós temos a responsabilidade de entregar ao país um projeto de lei que vai nos dar possibilidade de defender os direitos individuais, defendermos a democracia e, principalmente, caminharmos com as nações mais desenvolvidas.”
A votação já havia sido adiada na semana passada, após o relator fazer alterações no texto. Foram incluídas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação.

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que espera votar a proposta antes do recesso parlamentar. De acordo com ele, o tema precisa de uma “tutela legislativa” urgente por se tratar de uma coisa que “só não é mais perigosa do que a burrice humana”.
Um dos pontos de grandes discussões no texto são os artigos que tratam de direitos autorais.
O relatório final estabelece que empresas desenvolvedoras de IA que desejem usar conteúdo protegido por direitos autorais na construção de ferramentas com fins comerciais devem não só ter a permissão do proprietário do conteúdo, como remunerá-los.
Caso o sistema desenvolvido não tenha fins comerciais, o projeto define que o uso de conteúdo protegido não constitui ofensa aos direitos autorais.
Também não será uma infração os casos em que a atividade da IA não “prejudique injustificadamente” os interesses econômicos dos titulares. Nesses casos, os desenvolvedores de IA não precisam sequer da permissão do titular.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). A estrutura seria responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento da lei.
Pelo texto, essa autoridade estabelecerá “um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de inteligências artificiais disponibilizados com finalidade comercial”.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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