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Carolina Brígido: Senado e CNJ votam regras para uso de inteligência artificial no Judiciário – UOL Confere

O Senado deve votar amanhã (9) a regulamentação do uso de inteligência artificial no país. A discussão passa pelo uso da ferramenta no Judiciário, com recomendação de cautela e de casos em que a aplicação do mecanismo deve ser vedada. Paralelamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai publicar nesta semana convocação de audiência pública para aprimorar a regra baixada pelo órgão em 2020 autorizando o uso da ferramenta no Judiciário.
Criada no Senado em agosto de 2023, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil deve votar na sessão de terça-feira (9) dez projetos de lei que regulamentam o uso da ferramenta no país em vários setores. Um desses projetos foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de um relatório produzido por uma comissão de juristas.
O texto tem 45 artigos e nove capítulos. Entre as regras previstas, está a proibição do uso de ferramentas “que avaliem os traços de personalidade, as características ou o comportamento passado, criminal ou não, de pessoas singulares ou grupos, para avaliação de risco de cometimento de crime, infrações ou de reincidência”.
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Ainda segundo o projeto, fica proibido uso de IA para realizar “flagrante delito de crimes punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a dois anos, com imediata comunicação à autoridade judicial”. Ou, ainda, para a “recaptura de réus evadidos, cumprimento de mandados de prisão e de medidas restritivas ordenadas pelo Poder Judiciário”.
O texto considera de alto risco sistemas de inteligência artificial desenvolvidos para a administração da justiça, “no que toca o uso sistemas que auxiliem autoridades judiciárias em investigação dos fatos e na aplicação da lei, quando houver risco às liberdades individuais e ao Estado democrático de direito”. Segundo o projeto, o uso de sistemas de inteligência artificial considerados de alto risco devem ser feito com consulta pública prévia e definição de protocolos específicos.
Em sessão virtual encerrada em 25 de junho, o CNJ rejeitou, por unanimidade, pedido de providência para proibir o uso do ChatGPT na elaboração de atos processuais e para fundamentar decisões de juízes.
O próprio CNJ já havia publicado uma resolução em 2020 permitindo o uso da ferramenta no Judiciário. A norma esclarece que os órgãos do Poder Judiciário deverão informar previamente o CNJ sobre qualquer pesquisa, desenvolvimento ou uso de ferramentas que usem inteligência artificial, com esclarecimento sobre os objetivos que se pretende alcançar.
O grupo de trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, instituído no CNJ, anunciou a publicação de edital nesta semana para convocação de audiência pública para debater a atualização da resolução de 2020. A reunião deve ser realizada em setembro. Integram o grupo representantes de 29 instituições do Judiciário, de universidades, magistrados e operadores da Justiça, sob a coordenação do conselheiro Bandeira de Melo.
Apesar de não haver ainda regras detalhadas sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário, a tecnologia já foi incorporada no dia a dia das cortes.
Levantamento realizado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que, em 2022, dos 91 tribunais do país, 44 tinham adotado algum tipo de sistema IA para auxiliar na prestação de serviço. O CNJ oferece uma capacitação online para promover celeridade e eficiência na rotina de profissionais do Judiciário por meio da ferramenta.
No STF (Supremo Tribunal Federal), os gabinetes e os ministros ainda resistem ao uso da IA para a elaboração de decisões. Entretanto, o tribunal já usa o mecanismo para analisar recursos extraordinários que chegam à corte de outras instâncias, para verificar se há repercussão geral no caso. Também com a ajuda da inteligência artificial, o tribunal classifica as ações de acordo com os objetivos do milênio fixados pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que está em estudo a criação uma ferramenta de inteligência artificial capaz de resumir os processos do tribunal. Não há previsão de quando isso será implementado.
Na advocacia, o mecanismo também é parte da realidade. A advogada Giovana Benevolo, especializada em Direito de Família, presta consultoria para escritórios interessados em adotar o uso de inteligência artificial que vão do gerenciamento de tarefas burocráticas — como a organização de agendas de reuniões e prazos processuais — até a elaboração de peças jurídicas.
Em cerca de três horas, ela ajuda a equipe do escritório a treinar um assistente virtual para demandas específicas. “Ainda existe muita resistência à inteligência artificial no meio jurídico. Os advogados são apegados ao próprio estilo de texto. Mas é possível treinar um avatar para escrever no estilo específico de uma pessoa, a partir da programação de estruturas gramaticais e vocabulário”, explica Giovana Benevolo.
“Existem advogados muito bons em pensar estratégias, mas que não têm tanta facilidade com texto. Agora, é possível solucionar o problema da escrita em segundos. Essa tecnologia vem para aperfeiçoar a prática jurídica para advogados e juízes. Muitas vezes, na sentença, os juízes não são claros na fundamentação, e é a partir dela que a gente consegue recorrer”, diz a advogada.
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Segundo Giovana Benevolo, a automação nas atividades jurídicas não ameaça empregos, mas deixa os profissionais livres de atividades burocráticas para pensar na estratégia a ser usada em determinado processo, ou para atender um maior número de clientes. Ela ressalta, no entanto, que o pensamento crítico e a intuição, fundamentais para o exercício das profissões jurídicas, não podem ser exercidos por robôs.
A pedido da coluna, o ChatGPT redigiu o parágrafo final deste texto:
Recentemente, o Senado Federal e o Conselho Nacional de Justiça têm tomado medidas importantes para regulamentar o uso de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Estas iniciativas representam passos significativos para integrar a IA de maneira responsável e segura no sistema judiciário brasileiro, garantindo que a tecnologia beneficie a sociedade enquanto protege direitos fundamentais e promove a justiça
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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