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Cade propõe ser um dos orgãos reguladores da inteligência artificial no Brasil – Exame Notícias

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Publicado em 29 de maio de 2024 às 14h38.
Última atualização em 29 de maio de 2024 às 14h50.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao Senado sugestões para o projeto de lei 2338/23, que regula o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. O órgão propõe sua inclusão no Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA) e recomenda a criação de ambientes experimentais, conhecidos como sandboxes, para promover a inovação.
O Cade ressalta a necessidade de desenvolver ferramentas regulatórias que acompanhem as tecnologias avançadas, com ênfase no uso de algoritmos. Para investigar condutas envolvendo algoritmos, o Cade sugere a revisão dos poderes de requisição e inspeção, além do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e ferramentas para análise de dados de treinamento.
A proposta do Cade inclui diretrizes para o compartilhamento de informações entre as entidades reguladoras do SIA e a possibilidade de investigações conjuntas, com acesso remoto a documentação e dados de treinamento dos sistemas de IA de alto risco.
A inclusão do Cade no SIA visa fortalecer a política de defesa da concorrência, permitindo uma operação mais coordenada e a troca de experiências entre as autoridades. A Lei das Agências (Lei 13.848/19) já disciplina a interação entre entidades de defesa da concorrência e outras agências reguladoras, e o Cade sugere que disposições semelhantes sejam incorporadas ao PL 2338.
Além disso, o Cade propõe a adoção de regras assimétricas e a criação de sandboxes regulatórios e antitruste, para incentivar a inovação e o empreendedorismo em inteligência artificial, sem comprometer a proteção dos direitos fundamentais.
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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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