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ANPD é formalizada como coordenadora do Sistema Nacional de Inteligência Artificial – GOV.BR

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PL 2338
Segundo o relatório, ANPD ganhará novas atribuições e será a coordenadora do SIA (Foto: Pedro França/Agência Senado).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi formalizada como órgão de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). A proposta foi apresentada em parecer do senador Eduardo Gomes (PL/TO) sobre o PL 2338/23, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O parlamentar apresentou o seu parecer à Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal nesta terça-feira (18). 
Como órgão de coordenação do SIA, a ANPD receberá novas atribuições. Caberá à Autarquia representar o Brasil perante organismos internacionais, sob a coordenação do Poder Executivo; celebrar acordos regulatórios com os demais integrantes do SAI; expedir orientações normativas gerais sobre certificados e acreditação de organismos de certificação; entre outras competências. Tal arranjo – com a autoridade de proteção de dados atuando como órgão central em um sistema de regulação de IA – é referência internacional, sendo adotado por outros países. 
“Temos sido muito ativos nos debates sobre o PL 2338/23. O conteúdo do parecer apresentado ao Senado Federal vai ao encontro de declarações anteriores de diversos parlamentares, que enxergam na ANPD a melhor alternativa para exercer o papel de órgão coordenador com a missão precípua de reduzir a assimetria regulatória em face dos diversos usos de sistema de IA e setores não regulados, como bem dito pelo Senador Eduardo Gomes na leitura de seu Relatório“, afirma o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. 
Próximos passos 
Após a leitura do Parecer e o pedido de vistas coletivas concedido, foi aprovado o Requerimento nº 2/2024 da CTIA, que prevê a realização de mais cinco audiências públicas para debater o Projeto. Posteriormente, a Comissão Temporária votará o PL que, em seguida, deverá ir para o Plenário. A expectativa é que a matéria seja aprovada no Senado ainda antes do recesso parlamentar. 

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD   
 
as***@an**.br | (61) 98291-1277     
Atendimento das 10h às 17h. 

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

Sobre o autor

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Marcelo Faria - Redação Kriahtiva

Marcelo Faria, aos 27 anos, é a mente criativa por trás da produção de textos da Kriahtiva. Com uma paixão inigualável pelo universo online, seus textos são faróis de inspiração, navegando pelos mares do marketing digital com inovação e expertise. Em cada artigo, ele transforma conceitos complexos em leituras envolventes, guiando os leitores por uma jornada única de descobertas no vasto mundo do marketing.

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